O trabalho do deputado

Todo poder emana do povo. Ao ser eleito pelo voto popular, o deputado assume mandato de quatro anos. Durante esse tempo, participa das sessões plenárias e dos trabalhos das Comissões. Além disso, atende pessoalmente aos eleitores, encaminhando seus pedidos a órgãos governamentais ou apresentando em Plenário assuntos de interesse do segmento social ou da região que o elegeu. Ouve a opinião de grupos organizados que reivindicam a colocação de temas específicos em pauta. Para isso, o deputado costuma receber em seu gabinete trabalhadores, dirigentes sindicais, lideranças de várias comunidades e entidades representativas.

Outra atribuição do deputado é a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado. No exercício do mandato, ele tem livre acesso às repartições públicas. Pode fazer diligências pessoalmente nos órgãos de administração direta ou indireta.

É função do parlamentar apresentar projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, e proposta de emenda à Constituição Estadual e avaliar aqueles encaminhados por outros deputados, pelo governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos cidadãos.

O deputado emite pareceres nas diversas comissões técnicas, sobre os projetos e demais assuntos acerca dos quais o Poder Legislativo deve manifestar-se. Pode também propor a instituição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Perderá o mandato o deputado que, entre outros motivos, deixar de comparecer à terça parte das sessões ordinárias, exceto quando em licença ou missão autorizada pela Assembleia Legislativa. Também será afastado aquele que faltar com o decoro parlamentar, abusar das funções asseguradas ao deputado ou receber vantagens indevidas.

Para saber mais detalhes, veja, na íntegra, as atribuições do Poder Legislativo na Constituição do Estado de São Paulo, capítulo II, seção III, artigos 19 e 20. O que o deputado não pode fazer e os atos que levam à perda de seu mandato estão descritos na seção II da Constituição, artigos 14 a 18..

FRENTE DO EMPREENDEDORISMO FAZ BALANÇO DAS AÇÕES E PROPÕE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS A Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Guerra Fiscal, presidida pelo deputado Itamar Borges (PMDB) realizou uma reunião com a presença de diversas entidades ligadas ao setor, entre elas a FAPESP, SEBRAE, USP, UNESP, Incubadoras de Empresas, FIESP, FACESP, SESCON, CRC, Nossa Caixa Desenvolvimento, Rede Paulista de Inovação, ANPROTEC, CIETEC, entre outras. Objetivo da reunião foi o de discutir e fazer um levantamento dos programas, investimentos realizados e previstos, impactos dos programas, número de empresas beneficiadas, instituições parceiras. Além disso, foram abordados outros aspectos relacionados ao Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo e as Políticas Públicas para Inovação das Micro e Pequenas Empresas. Durante o encontro, os participantes debateram sobre a regulamentação do capítulo X da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC123/2006) que determina que a União, os Estados, o Distrito Federal, os municípios, e as respectivas agências de fomento, bem como as ICT, os núcleos de inovação tecnológica e as instituições de apoio mantenham programas específicos para as microempresas e para as empresas de pequeno porte. Um grupo de instituições lideradas pela Rede Paulista de Inovação irá apresentar uma proposta para a regulamentação no âmbito estadual. Inovação Tecnológica para as Micro e Pequenas Empresas A FAPESP e o SEBRAE fizeram uma exposição sobre as ações que realizam para promoção da inovação tecnológica nas MPEs. De acordo com o presidente da frente, deputado Itamar Borges, os temas serão debatidos nas próximas reuniões do Grupo de Trabalho. “A Frente tem se reunido com freqüência e os resultados de todos os que estão empenhados em melhorar o ambiente dos micro e pequenos empresários já começa a aparecer” disse o deputado que se mostra otimista com os colaboradores e parceiros da Frente do Empreendedorismo. No fim da reunião, ficou decidido que os membros da Frente marcarão audiência com o Secretário Estadual da Educação e com a Diretoria do Centro Paula Souza para a inclusão da disciplina de empreendedorismo no currículo escolar do ensino básico e fundamental.

 O que é IPVA ? 

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores  

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto brasileiro.

É um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo (Art.155, III da Constituição Federal). Do total arrecadado por cada veículo, 50% é destinado ao governo estadual, enquanto que os outros 50% são destinados ao município onde o veículo foi registrado.

O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor (automóveis, motocicletas etc). Em tese o Ipva seria um imposto destinado a manutenção de nossa vias e estrada*(TEORICAMENTE)  . O que acontece de fato é o Mal uso do dinheiro do Proprietário de Veículo , No Caso de São Paulo a 4° Maio metrópole do MUNDO Não conseguimos sequer andar entre um Bairro e outra sem encontra um Buraco uma via mal Sinalizada . (Resposta para Felipe de Mello )  

Russomanno: entrada de Serra na eleição de SP 'não muda nada' 

 


Mais que Cara de Comeu e Não Gosto , Vampiro Anêmico kkkkkkkkk

Serra quer disputar eleições presidenciais, diz Chalita

O pré-candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita, afirmou ontem que o ex-governador José Serra quer “disputar o terceiro turno” da eleição presidencial ao se colocar como pré-candidato do PSDB na corrida municipal paulistana. 

Serra diz que sonho da Presidência está adormecido

“Serra entra na eleição para disputar o terceiro turno das eleições presidenciais. Então ele vem com um discurso nacional. Ele deixou claro muitas vezes que não quer ser prefeito, quer ser presidente da República”, disse o parlamentar ao Estado.

Chalita criticou o ex-governador, de quem foi desafeto enquanto era filiado ao PSDB - ao sair do partido em 2009, passou pelo PSB antes de ir para o PMDB. “Quem pode ser acusado de incoerente é o Serra, que assina uma coisa e não cumpre o que assinou, e o Kassab, que acena para um lado e para outro. Eu tenho uma cara só. Na nossa linha, não tem política de subsolo, é tudo absolutamente claro”, disse ao ser indagado se o eleitorado não apontaria incoerência nas críticas, já que ele fazia parte da mesma sigla que Serra.

Questionado sobre uma eventual pressão do PT para abrir mão de sua candidatura e apoiar o petista Fernando Haddad, no cenário com Serra na disputa, Chalita disse que a eleição não será polarizada e que o PT respeita a sua intenção de disputar.

“Tenho muito respeito pelo PT, pela presidenta Dilma e pelo presidente Lula, mas minha candidatura não é linha auxiliar de ninguém”, disse. Segundo Chalita, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) está “muito empolgado” com a sua campanha.

“Não muda a estratégia do PMDB porque a gente já contava com a candidatura do Serra. Ele tem dito uma coisa e tem feito outra já faz um tempo”, disse.

O pré-candidato disse ser bem-vindo o apoio do PSDB, caso vá ao segundo turno. “Se eu for contra o PT, espero que o PSDB apoie. Minha relação com (o governador Geraldo) Alckmin é muito boa e continua muito boa”, afirmou. “Serra não apoiaria o PT no segundo turno. Quero o voto dos eleitores do PSDB, inclusive no primeiro turno.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

ITAMAR BORGES ACOMPANHA GOVERNADOR DE SP NA INAUGURAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE LAVÍNIA

 

O deputado Itamar Borges acompanhou o governador Geraldo Alckmin na inauguração da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Lavínia. O secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni, e o superintendente do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), Alceu Segamarchi Jr, participaram da cerimônia.

 

O Governo do Estado, por intermédio do DAEE, investiu R$ 823.785,17 na construção do equipamento, que beneficiará os cerca de 4,3 mil habitantes da cidade. Com a Estação de Tratamento de Esgoto em operação, a cidade terá 100% do seu esgoto tratado e deixará de lançá-lo "in natura" no córrego Perobal.

 

“Essa é uma grande conquista para o município” disse o deputado Itamar Borges que cumprimentou o Governador Geraldo Alckmin pela in

DEPUTADO ITAMAR BORGES FAZ ABERTURA DE CURSO DE FORMAÇÃO LEGISLATIVA EM ILHA SOLTEIRA

 

 

 

O deputado estadual Itamar Borges (PMDB) palestrou sobre Conjuntura Política na abertura oficial do “Movimento para o bem da Ilha” neste domingo (26), no Plenário da Câmara Municipal, no curso de formação legislativa daquele município.

 

A iniciativa foi voltada aos ilhenses interessados em serem candidatos a vereador nas eleições municipais deste ano, e organizado pelo grupo suprapartidário formado por nove siglas: PC do B, PMDB, PR, PRP, PSD, PSL, PT, PT do B e PV.

 

A preocupação dos integrantes do Movimento é para que Ilha Solteira tenha candidatos a vereadores que entendam o papel de um integrante do legislativo, bem como a importância de que a cidade tenha candidatos preparados de maneira adequada e cientes de seus dois principais papéis, ou seja, fiscalizar e legislar.

 

Para o deputado Itamar Borges esse é um movimento necessário de todos os municípios e que Ilha Solteira sai na frente. “Os pré-candidatos a vereadores e também a prefeito muitas vezes carecem de informações sobre sua candidatura e mais tarde sobre o mandato. Esta foi uma grande oportunidade de troca de experiência, principalmente por ter tido a participação aberta da população e também de integrantes de outros partidos interessados em obter uma formação adequada para atuar no legislativo ilhense” encerra o deputado.